Artigo 10.º — Modalidades

Vigente desde: 29/11/2021

1 -O contrato de trabalho reveste as seguintes modalidades:
1. a)Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
2. b)Contrato de trabalho a termo resolutivo, certo ou incerto;
3. c)Contrato de trabalho de muito curta duração;
4. d)Contrato de trabalho com atividade descontínua;
5. e)Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores.
2 -Pode ainda ser celebrado contrato de estágio nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, na sua redação atual.

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