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Artigo 44.º

Conversão do valor da remuneração mensal em dias de trabalho

Redação registada como em vigor em 29/11/2021.

Esta redação foi substituída em 28/09/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de acesso ao subsídio de suspensão da atividade cultural, o prazo de garantia é calculado segundo a seguinte fórmula:

    (VRM) : (2,5 IAS/30)

  2. 2 -Para efeitos do número anterior, VRM é a soma do valor das remunerações recebidas em cada mês pela atividade da cultura que constituam base de incidência contributiva e IAS é o Indexante de Apoios Sociais.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores é aplicável mesmo nas situações em que se verifique acumulação de atividades ou de regimes contributivos.