- 1 -São órgãos do EduQA, I. P.:
- a)O conselho diretivo;
- b)O fiscal único;
- c)O conselho geral;
- d)O conselho científico.
- 2 -Junto do EduQA, I. P., funcionam:
- a)O Júri Nacional de Exames;
- b)O CCPFC, previsto no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual.
Artigo 6.º — Órgãos
Vigente desde: 12/09/2025