Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 106/2005 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
1. a)«Gordura vegetal» o produto obtido de frutos ou sementes, no estado sólido à temperatura de 20ºC, isento de impurezas e sem actividade à luz polarizada;
2. b)«Óleo vegetal» a gordura vegetal líquida à temperatura de 20ºC.
2 -São consideradas gorduras vegetais destinadas à alimentação humana as seguintes:
1. a)«Gordura de coco», a que é obtida da amêndoa parcialmente seca (copra) do fruto do coqueiro (Cocos nucifera Linnaeus);
2. b)«Gordura de palmiste» (ou de coconote), a que é obtida da amêndoa do fruto da palmeira de dendém (Elaeis guineensis Jacq);
3. c)«Gordura de palma», a que é directamente obtida do mesocarpo carnudo do fruto da palmeira de dendém (Elaeis guineensis Jacq) e que pode ser fraccionada, dando origem a:
  1. i)«Palmaestearina», a fracção sólida da gordura de palma;
  2. ii)«Palmoleína», a fracção líquida da gordura de palma;
4. d)«Outras gorduras vegetais», as gorduras comestíveis não definidas acima e que obedeçam às disposições mencionadas no presente diploma.
3 -São considerados óleos vegetais destinados à alimentação humana os seguintes:
1. a)«Óleo de algodão», o que é obtido da semente de diversas espécies cultivadas da Gossypium;
2. b)«Óleo de amendoim», o que é obtido da semente de Arachis hipogaea L.;
3. c)«Óleo de arroz», o que é obtido do farelo e gérmen da semente de Oriza sativa L.;
4. d)«Óleo de babassu», o que é obtido da amêndoa do fruto de diversas espécies da palmeira Orbignya;
5. e)«Óleo de bagaço de azeitona» (estreme), o que é obtido do fruto de Olea europaea L., após obtenção do azeite;
6. f)«Óleo de bolota», o que é obtido do fruto do Quercus ilex L. e Quercus suber L.;
7. g)«Óleo de cártamo», o que é obtido da semente de Carthamus tinctorius L.;
8. h)«Óleo de colza», o que é obtido da semente de Brassica napus L. e de Brassica campestris L.;
9. i)«Óleo de gergelim» (ou sésamo), o que é obtido da semente de Sesamum indicum L.;
10. j)«Óleo de girassol», o que é obtido da semente de Helianthus annus L.;
11. l)«Óleo de grainha de uva», o que é obtido da semente de Vitis vinifera L.;
12. m)«Óleo de milho», o que é obtido do gérmen de Zea mays L.;
13. n)«Óleo de mostarda», o que é obtido da semente da mostarda branca (Sinapis alba L. ou Brassica hirta Moench), da mostarda castanha e amarela (Brassica juncea L. Czern e Coss) e da mostarda preta (Brassica nigra L. Koch);
14. o)«Óleo de semente de tomate», o que é obtido da semente de Solanum lycopersicum L.;
15. p)«Óleo de soja», o que é obtido da semente de Glycine max L. Merril;
16. q)«Outros óleos vegetais», os óleos comestíveis não definidos anteriormente e que obedeçam às disposições mencionadas no presente diploma.
4 -Entende-se por «óleo alimentar» a mistura de dois ou mais óleos, refinados isoladamente ou em conjunto, com excepção do azeite.
5 -É proibida a utilização, para a alimentação humana, de «óleo de colza» com um teor em ácido erúcico superior a 2%.

Artigo 2.º — Definições

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