Ao Gabinete de Garantia da Qualidade dos Serviços, dirigido por um técnico superior equiparado a director de serviços, compete:
- a)Realizar acções que permitam avaliar a actividade prosseguida pelos diferentes serviços, quer do ponto de vista técnico, quer em termos de economia e eficiência;
- b)Efectuar acções de acompanhamento e formular propostas e recomendações relativas ao controlo de programas nacionais e comunitários;
- c)Colaborar com outras entidades do MADRP, nomeadamente a Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGAG), no âmbito das políticas superiormente definidas;
- d)Participar no acompanhamento das missões comunitárias de controlo a efectuar em Portugal;
- e)Controlar a conformidade legal de acreditação e certificação.