À Divisão de Identificação Animal e Registo das Explorações compete:
- a)Definir e organizar os sistemas de identificação animal e a acreditação dos agentes identificadores;
- b)Conceber, emitir e controlar a documentação de identificação e circulação animal;
- c)Definir as regras do licenciamento das explorações, com salvaguarda das condições ambientais;
- d)Manter actualizadas as declarações de existências dos efectivos animais;
- e)Regulamentar o controlo da movimentação dos animais, a utilização dos meios de transporte, dos locais de concentração, apresentação e utilização, bem como o controlo sanitário dos centros de inseminação artificial e das equipas de transferência de embriões;
- f)Executar e ou apoiar ensaios sobre novos métodos de identificação em colaboração com entidades nacionais ou internacionais.