- 1 -O Gabinete de Informação e Apoio Técnico (GIAT) é um serviço de apoio técnico ao director-geral, competindo-lhe, em especial:
- a)Assegurar a ligação funcional com outros centros de informação, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, no que respeita à recolha, tratamento, conservação e difusão da informação necessária ao funcionamento da DGEAT;
- b)Proceder à criação, manutenção e actualização de uma base de dados, com vista à caracterização permanente das actividades da Direcção-Geral;
- c)Coordenar a elaboração dos planos anual e plurianual de actividades da DGEAT;
- d)Proceder ao acompanhamento, avaliação e controlo material e financeiro do plano e elaborar o relatório de actividades da DGEAT;
- e)Analisar os relatórios e demais documentação provenientes de organizações nacionais ou internacionais relacionadas com espectáculos e direitos de autor;
- f)Informar tecnicamente os delegados em representação nacional às reuniões internacionais sobre direitos de autor, designadamente no âmbito da Comunidade Europeia, da UNESCO e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
- g)Elaborar um boletim informativo da DGEAT;
- h)Promover a informatização dos serviços da DGEAT, em estreita articulação com a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização;
- i)Prestar o apoio técnico, logístico e administrativo ao Conselho Nacional do Direito de Autor.
- 2 -O GIAT é dirigido por um chefe de divisão.
Artigo 13.º — Gabinete de Informação e Apoio Técnico
Vigente desde: 01/06/1992