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Artigo 33.º — Medidas respeitantes aos alimentos para animais, forragens, feno e palha produzidos na zona de protecção

Vigente desde: 05/07/2005
  1. 1 -É proibida a colocação no mercado de alimentos para animais, forragens, feno e palha originários da zona de protecção.
  2. 2 -A proibição estabelecida no n.º 1 não é aplicável aos alimentos para animais, forragens, feno e palha:
    1. a)Produzidos pelo menos 21 dias antes da data estimada da infecção nas explorações a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º e armazenados, bem como transportados, separadamente dos alimentos para animais, forragens, feno e palha produzidos após essa data;
    2. b)Destinados a ser utilizados na zona de protecção, mediante autorização das autoridades competentes;
    3. c)Produzidos em locais onde não sejam mantidos animais de espécies sensíveis;
    4. d)Produzidos em estabelecimentos onde não sejam mantidos animais de espécies sensíveis e que se abasteçam de matérias-primas nos locais a que se refere a alínea c) ou em locais situados fora da zona de protecção.
  3. 3 -A proibição prevista no n.º 1 não é aplicável às forragens e à palha produzidas em explorações onde sejam mantidos animais de espécies sensíveis que cumpram os requisitos constantes do n.º 1 da parte B do anexo VIII.
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