Artigo 15.º — Princípios de gestão

Vigente desde: 13/04/2007

1 -A gestão da EMA, S. A., rege-se por regras, princípios e critérios que assegurem a sua viabilidade económica e o seu equilíbrio financeiro.
2 -O preço a cobrar pelos serviços prestados pela EMA, S. A., através dos meios e recursos previstos no n.º 2 do artigo 3.º deve corresponder integralmente aos custos incorridos com a locação e contratação dos mesmos.