As referências constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos:
- a)À «Direção-Geral do Ensino Superior» consideram-se feitas, de acordo com as atribuições transferidas, ao «Instituto para o Ensino Superior, I. P.» e à «Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação»;
- b)À «Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação» consideram-se feitas ao «Instituto para o Ensino Superior, I. P.».