- 1 -Não é permitida a desbóia de chaparros cujo perímetro do tronco, medido sobre a cortiça, a 1,3 m do solo, seja inferior a 70 cm.
- 2 -Exceptuam-se os casos autorizados no artigo 5.º, se imediatamente seguidos de corte ou arranque.
Artigo 7.º — Desbóia
Vigente desde: 14/01/1997