Os órgãos dos institutos são:
- a)O director;
- b)O administrador;
- c)O conselho técnico;
- d)O conselho administrativo.
Artigo 17.º — Órgãos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/03/2001
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/03/2001
Original
Em vigor de 24/01/1998 a 26/03/2001