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Artigo 12.º — Homologação de cursos de formação

Vigente desde: 30/06/2000
  1. 1 -Os cursos de formação homologáveis de técnico superior de segurança e higiene do trabalho devem ter durações mínimas de quinhentas e quarenta horas, caso o requisito de acesso seja a licenciatura ou o bacharelato, e de quatro anos, caso o requisito de acesso seja o 12.º ano, nos termos identificados no n.º 1 do artigo 11.º
  2. 2 -Os cursos de formação inicial homologáveis de técnico de segurança e higiene do trabalho devem ter durações mínimas de mil e duzentas horas ou de três anos, conforme os requisitos de acesso sejam respectivamente o 12.º ano ou o 9.º ano, nos termos identificados no n.º 2 do artigo 11.º
  3. 3 -Os cursos de formação homologáveis de técnico superior de segurança e higiene do trabalho devem:
    1. a)Incluir os seguintes conteúdos fundamentais:

      Noções de estatística e fiabilidade;

      Legislação, regulamentos e normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;

      Gestão das organizações;

      Gestão da prevenção;

      Avaliação de riscos profissionais;

      Controlo de riscos profissionais;

      Organização da emergência;

      Higiene do trabalho;

      Segurança do trabalho;

      Ergonomia;

      Psicossociologia do trabalho;

      Técnicas de informação, de comunicação e de negociação;

      Concepção e gestão da formação;

    2. b)Integrar uma componente de formação prática em contexto real de trabalho.
  4. 4 -Os cursos de formação inicial homologáveis de técnico de segurança e higiene do trabalho devem incluir componentes de formação sócio-cultural, científico-tecnológica e prática e integrar os seguintes conteúdos fundamentais:
    1. a)Componente de formação sócio-cultural:

      Organização do trabalho;

      Psicossociologia do trabalho;

      Informação e comunicação;

      Noções de pedagogia;

      Legislação, regulamentos e normas sobre segurança, higiene e saúde do trabalho;

    2. b)Componente de formação científico-tecnológica:

      Noções básicas de estatística e probabilidades;

      Gestão da prevenção;

      Procedimentos de emergência;

      Avaliação de riscos;

      Higiene do trabalho;

      Segurança do trabalho;

      Noções básicas de ergonomia;

    3. c)Componentes de formação prática:

      Prática em contexto de formação;

      Prática em contexto real de trabalho.

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