Decreto-Lei n.º 110-B/80

(Tradutor-correspondente)

O provimento nas categorias de tradutor-correspondente-intérprete e tradutor-correspondente obedece aos seguintes requisitos:

a)Tradutores-correspondentes-intérpretes - mediante provas práticas, de entre os tradutores correspondentes com mais de três anos de bom e efectivo serviço;
b)Tradutores-correspondentes - mediante provas práticas, de entre indivíduos com o curso geral do ensino secundário e o domínio falado e escrito de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

Artigo 39.º-B

(Operadores de microfilmagem)

Os operadores de microfilmagem serão recrutados pela seguinte forma:

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
b)De 1.ª classe - mediante prova documental, de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
c)De 2.ª classe - mediante provas práticas, de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou habilitação equiparada.

Artigo 54.º-A

(Manobradores de sistemas mecânicos)

A carreira de manobradores de sistemas mecânicos, abrangendo os de plano inclinado e comportas eclusas, obedecerá às seguintes formas de recrutamento:

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
b)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
c)De 2.ª classe - de entre os estagiários que tenham obtido aproveitamento no respectivo estágio;
d)Estagiários - mediante provas práticas, de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória e aptidão psico-física comprovada.

Artigo 54.º-B

(Ajudante de manobrador de motorizados de tráfego)

Os ajudantes de manobradores de motorizados de tráfego serão recrutados da forma seguinte:

a)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria;
b)De 2.ª classe - de entre indivíduos com a escolaridade obrigatória.

Artigo 73.º-A

(Encarregado de transportes)

É criada a categoria de encarregado de transportes, a que corresponde o nível de vencimentos da letra L, sendo o recrutamento respectivo efectuado, mediante provas práticas, entre motoristas de pesados de 1.ª classe com três anos de bom e efectivo serviço.

Art. 4.º - 1 - Os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 247/79 são substituídos pelos anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

2 -É criada a categoria de encarregado de pessoal auxiliar, cujo nível de vencimento e sistema de recrutamento são os constantes do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.
Art. 5.º Nos casos em que o Decreto-Lei n.º 247/79 exija estágio e não fixe a sua duração, será aquele de um ano.
Art. 6.º São prorrogados por trinta dias os prazos fixados no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 43/80, de 15 de Março.
Art. 7.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Abril de 1980. - Francisco Sá Carneiro.
Promulgado em 5 de Maio de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
(ver documento original)
MAPA II
Remunerações previstas para estagiários
(ver documento original)
MAPA III
Carreiras de operários
1 -Qualificados:
Calafate.
Calceteiro.
Caldeireiro.
Canalizador.
Carpinteiro naval.
Carpinteiro.
Canteiro.
Cozinheiro.
Electricista.
Estocador.
Ferreiro-forjador.
Fundidor.
Funileiro.
Impressor de offset.
Mecânico.
Marceneiro.
Pedreiro.
Pintor.
Serralheiro civil.
Serralheiro mecânico.
Soldador por electroarco ou a oxi-acetileno.
Sondador.
Torneiro.
Torneiro mecânico.
Vidraceiro.
2 -Semiqualificados:
Assentador de via.
Jardineiro.
Lubrificador.
Marteleiro.
Revisor de guindastes.
3 -Não qualificados:
Batedor de maço.
Cantoneiro de limpeza.
Ferramenteiro oficinal.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.

Artigo 39.º-A