- 1 -A Secretaria-Geral observa, na sua gestão financeira e patrimonial, os seguintes princípios:
- a)Gestão por objectivos;
- b)Controlo interno da gestão pelos resultados;
- c)Informação permanente da evolução financeira.
- 2 -Para concretização dos princípios enunciados no número anterior, a Secretaria-Geral utiliza os seguintes instrumentos de avaliação e controlo:
- a)Planos de actividades anuais e plurianuais, com definição de objectivos e respectivos planos de acção, devidamente quantificados;
- b)Orçamento anual;
- c)Relatório anual de actividades;
- d)Conta de gerência e relatórios financeiros;
- e)Balanço social.
Artigo 12.º — Princípios de gestão financeira e instrumentos de avaliação e controlo
Vigente desde: 04/06/2003