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Artigo 5.º — Júri do concurso para o ensino artístico especializado da música e da dança

Vigente desde: 10/07/2014
  1. 1 -Em cada estabelecimento público de ensino artístico especializado da música e da dança é constituído um júri presidido pelo respetivo diretor, por dois vogais efetivos e dois suplentes por si designados, obedecendo o seu funcionamento ao disposto no artigo 23.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
  2. 2 -Em caso de falta ou impedimento o diretor é substituído pelo subdiretor ou por um dos seus adjuntos, por si designado para esse efeito.
  3. 3 -Na designação dos vogais deve o diretor indicar, obrigatoriamente, um docente da disciplina de formação artística especializada para a qual se processa o recrutamento, o qual deve pertencer, sempre que possível, ao quadro da escola, sendo o outro vogal uma personalidade de reconhecido mérito na disciplina de formação artística especializada para a qual é aberto o concurso.
  4. 4 -Em caso de inexistência no quadro da escola de docentes da disciplina de formação artística especializada para o qual se processa o recrutamento, os vogais poderão ser designados, na sua totalidade, de entre as personalidades referidas na parte final do número anterior.
  5. 5 -Compete ao júri assegurar a tramitação do concurso, desde a data da sua designação até à elaboração da lista de classificação final.
  6. 6 -É, nomeadamente, da competência do júri a prática dos seguintes atos:
    1. a)Definir critérios específicos de seleção e as respetivas ponderações;
    2. b)Admitir e excluir candidatos a concurso, fundamentando em ata as respetivas deliberações;
    3. c)Notificar por via eletrónica os candidatos, sempre que tal seja exigido;
    4. d)Garantir aos candidatos o acesso ao conteúdo das atas e dos documentos que as fundamentam e proceder à emissão de certidões ou reproduções autenticadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada do respetivo requerimento.
  7. 7 -O registo dos diferentes procedimentos do concurso é efetuado pelo júri no suporte eletrónico disponibilizado pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e as suas deliberações lavradas em ata.
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