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Artigo 5.º — (Constituição do Conselho Consultivo)

Vigente desde: 21/02/1983
  1. 1 -O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e apoio ao director-geral, constituído pelos seguintes membros:
    1. a)O director-geral da DGSI, que presidirá;
    2. b)Os subdirectores-gerais da DGSI;
    3. c)1 representante de cada um dos organismos utilizadores do Ministério da Justiça.
  2. 2 -O Conselho Consultivo será secretariado por um funcionário designado pelo director-geral.
  3. 3 -O presidente do Conselho Consultivo será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdirector-geral que for por ele designado.
  4. 4 -Os membros do Conselho mencionados na alínea c) serão necessariamente dirigentes com capacidade para decidir em nome do serviço que representam.
  5. 5 -Sempre que se mostre conveniente, serão convocados para participar nas reuniões outros funcionários da DGSI, nomeadamente directores de serviços e chefes de projecto.
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