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Artigo 4.º — Carreira de inspector superior

Vigente desde: 06/04/2001
  1. 1 -Integram a carreira de inspector superior as categorias de inspector superior principal, inspector superior, inspector principal e inspector.
  2. 2 -O ingresso na carreira de inspector superior faz-se, em regra, para a categoria de inspector, de entre indivíduos habilitados com licenciatura adequada, aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), a regulamentar para cada um dos serviços ou organismos, nos termos do artigo 14.º
  3. 3 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de inspector superior faz-se mediante concurso e obedece às seguintes regras:
    1. a)Inspector superior principal, de entre inspectores superiores com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;
    2. b)Inspector superior, de entre inspectores principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação do currículo profissional do candidato;
    3. c)Inspector principal, de entre inspectores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
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