As especificações técnicas referidas no n.º 1 do artigo anterior pertencem a um dos seguintes tipos:
- a)Norma nacional que transponha uma norma harmonizada, isto é, que transponha uma especificação técnica elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) ou pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), mediante mandatos conferidos pela Comissão;
- b)Aprovação técnica europeia;
- c)Especificação técnica nacional, caso não exista norma harmonizada aplicável, que a Comissão, ouvido o Comité Permanente da Construção (CPC), indicou beneficiar da presunção de conformidade com os requisitos essenciais, notificando-a aos Estados membros, e cuja referência é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.