- 1 -Para cada região hidrográfica ou unidade de gestão, ou para cada parte de região hidrográfica internacional situada no território nacional, é efectuada pelas ARH uma avaliação preliminar dos riscos de inundações nos termos dos números seguintes.
- 2 -A avaliação preliminar dos riscos de inundações visa fornecer uma avaliação dos riscos potenciais e deve ser feita com base em informações disponíveis, incluindo registos e estudos, acessíveis e fiáveis, sobre a evolução a longo prazo, nomeadamente do impacto das alterações climáticas na ocorrência de inundações.
- 3 -A avaliação preliminar dos riscos de inundações deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
- a)Cartas da região hidrográfica à escala apropriada, incluindo os limites das bacias hidrográficas, das sub-bacias hidrográficas e das zonas costeiras, com a indicação de dados topográficos e da afectação dos solos com o seu actual uso;
- b)Uma descrição das inundações ocorridas no passado que tenham tido impactos negativos importantes na saúde humana, no ambiente, no património cultural, nas infra-estruturas e nas actividades económicas, nos casos em que continue a existir uma probabilidade significativa de inundações semelhantes voltarem a ocorrer no futuro, incluindo a extensão das inundações, as vias de evacuação das águas, ou seja, o percurso preferencial do escoamento, e uma avaliação qualitativa dos respectivos impactos negativos;
- c)Uma descrição das inundações significativas ocorridas no passado, que não tenham sido causadoras de impactos negativos importantes na saúde humana, no ambiente, no património cultural e nas actividades económicas então existentes, mas que a ocorrer futuramente possam ter consequências prejudiciais significativas;
- d)Sempre que tal se revele necessário, uma avaliação das potenciais consequências prejudiciais das futuras inundações para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as infra-estruturas e as actividades económicas, que tenha em conta as especificidades de cada região hidrográfica ou unidade de gestão ou de cada parte de região hidrográfica internacional situada no território nacional.
- 4 -A avaliação referida na alínea d) do número anterior tem em conta, sempre que possível, mediante o recurso a informação credível e acessível, questões como:
- a)Topografia;
- b)Localização dos cursos de água e as suas características hidrológicas e geomorfológicas gerais, incluindo as planícies aluvionares, enquanto zonas de retenção natural;
- c)Eficácia das infra-estruturas artificiais existentes de protecção contra as inundações;
- d)Localização das zonas povoadas e das zonas com actividades económicas;
- e)Evolução a longo prazo, incluindo o impacto das alterações climáticas na ocorrência de inundações, a qual apenas tem carácter obrigatório nas fases subsequentes de aplicação da avaliação preliminar dos riscos de inundações, nos termos previstos no artigo 16.º
Artigo 5.º — Avaliação preliminar dos riscos de inundações
Vigente desde: 22/10/2010