O conservador de registos está sujeito aos deveres gerais dos trabalhadores que exercem funções públicas e aos deveres especiais de:
- a)Garantia da legalidade dos atos por si praticados;
- b)Salvaguarda da prossecução do interesse público;
- c)Igualdade no tratamento dos cidadãos e isenção quanto aos seus legítimos interesses;
- d)Confidencialidade relativamente a toda e qualquer informação cujo conhecimento lhe advenha exclusivamente do exercício das suas funções;
- e)Reserva relativamente a informação constante de quaisquer bases de dados, zelando pela sua correta e adequada utilização;
- f)Rigoroso respeito na verificação do cumprimento das obrigações fiscais inerentes aos atos por si praticados;
- g)Responsabilidade e zelo na conservação do arquivo dos serviços de registo;
- h)Cooperação com entidades públicas nacionais e estrangeiras em matérias da sua área de competências.