- 1 -O 1.º ciclo da fase teórico-prática do XXXIX Curso de Formação de Magistrados decorre entre 4 de janeiro de 2023 e 31 de julho de 2023, e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do Ministério Público, decorre entre 15 de setembro de 2023 e 21 de abril de 2024 e, no caso da magistratura judicial, entre 15 de setembro de 2023 e 15 de julho de 2024.
- 2 -O estágio de ingresso na magistratura do Ministério Público decorre entre a data indicada na deliberação do Conselho Superior do Ministério Público que proceda à nomeação dos estagiários e 3 de novembro de 2024.
- 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 5 a 10 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57/2020, de 12 de agosto.
Artigo 2.º — Duração dos ciclos do XXXIX Curso de Formação de Magistrados
Vigente desde: 15/12/2021