São atribuições do ICEP:
- a)Estabelecer e implementar, em conformidade com a política definida, as estratégias, planos, programas e demais acções necessárias à promoção das exportações;
- b)Promover a elaboração de estudos de mercados;
- c)Recolher, tratar e difundir informação na área do comércio externo;
- d)Prestar assistência às empresas exportadoras nos diferentes domínios ligados ao comércio internacional;
- e)Auxiliar nas negociações de acordos de cooperação económica e de comércio internacional e participar nas reuniões das comissões mistas respectivas;
- f)Manter diálogo permanente e cooperar com todas as entidades ligadas à exportação e, muito em especial, com o sector empresarial.