Compete ao conselho consultivo pronunciar-se sobre:
- a)O plano anual de actividades e orçamento do ICEP;
- b)O relatório anual de actividades e as contas de gerência anual do ICEP;
- c)As linhas gerais de actuação do ICEP;
- d)Quaisquer assuntos que o conselho directivo entenda submeter à sua apreciação.