...
- a)...
- b)...
- c)O Gabinete de Apoio ao Desporto Escolar;
- d)[Anterior alínea c).]
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- g)[Anterior alínea f).]
- h)[Anterior alínea g).]
- i)[Anterior alínea h).]
- j)[Anterior alínea i).]
Artigo 8.º — Serviços
Vigente desde: 29/05/1995