Aos navios portugueses devem aplicar-se os requisitos de construção e manutenção relativamente ao casco, às máquinas, às instalações eléctricas e de controlo dos navios por uma organização reconhecida, nos termos do presente diploma.
Aos navios portugueses devem aplicar-se os requisitos de construção e manutenção relativamente ao casco, às máquinas, às instalações eléctricas e de controlo dos navios por uma organização reconhecida, nos termos do presente diploma.