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Artigo 9.º — Composição do conselho geral

Vigente desde: 12/05/1997
  1. 1 -Integram o conselho geral:
    1. a)O presidente da comissão directiva, que a ele preside;
    2. b)Dois representantes do Ministério para a Qualificação e o Emprego, a designar pelo respectivo Ministro;
    3. c)Um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
    4. d)Um representante do Ministério da Economia;
    5. e)Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
    6. f)Um representante do Ministério da Educação;
    7. g)Um representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
    8. h)Quatro representantes das confederações sindicais;
    9. i)Quatro representantes das confederações patronais.
  2. 2 -Os membros do conselho geral são nomeados por despacho do Ministro para a Qualificação e o Emprego, sob proposta das entidades representadas.
  3. 3 -É substituto legal do presidente da comissão directiva do INOFOR no conselho geral o vice-presidente que para tal for designado.
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