Ao CNART compete:
- a)Inventariar e registar, pelos meios adequados, os conjuntos de arte rupestre existentes em Portugal;
- b)Organizar e conservar o arquivo do espólio produzido pelos registos referidos na alínea anterior, bem como o do espólio histórico decorrente de trabalhos anteriormente realizados e o de todos os trabalhos que, na sua área de competência, venham a ser realizados por outras entidades, agindo sob autorização concedida pelo IPA;
- c)Fiscalizar e acompanhar tecnicamente a realização de trabalhos arqueológicos, no seu âmbito.