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Artigo 9.º — Serviços

Vigente desde: 14/05/1997
  1. 1 -Para a prossecução das suas atribuições, o IPA dispõe dos seguintes serviços:
    1. a)Departamento de Gestão e Planeamento;
    2. b)Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS);
    3. c)Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART);
    4. d)Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC);
    5. e)Divisão de Inventário;
    6. f)Divisão de Divulgação;
    7. g)Gabinete de Contencioso;
    8. h)Repartição dos Serviços Administrativos.
  2. 2 -O Departamento de Gestão e Planeamento, o CNANS, o CNART e o PAVC são, para todos os efeitos, equiparados a direcção de serviços.
  3. 3 -O Gabinete de Contencioso é equiparado a divisão.
  4. 4 -O CNANS, o CNART e o PAVC serão autonomizados como serviços dependentes do IPA, através da aprovação regulamentar das respectivas estruturas orgânicas, em articulação com a revisão do regime legal relativo ao património cultural.
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