Os espaços de jogo e recreio devem:
- a)Estar situados na proximidade de acessos a edifícios habitacionais ou de instalações de uso colectivo em funcionamento;
- b)Possuir adequadas e duráveis condições de iluminação artificial.
Artigo 10.º — Condições de proximidade e visibilidade
Vigente desde: 19/05/2009
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Em vigor desde 19/05/2009