Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 119/2009 — Princípios gerais

1 -Na concepção dos espaços de jogo e recreio deve atender-se à sua inserção no espaço envolvente, ao objectivo, ao uso e à aptidão lúdica.
2 -Na organização funcional dos espaços de jogo e recreio deve ter-se em conta, nomeadamente:
1. a)A adequação às necessidades motoras, lúdicas e estéticas dos utentes;
2. b)O equilíbrio na distribuição de equipamentos e áreas, designadamente por hierarquização dos graus de dificuldade e pela previsão de zonas de transição, de modo a permitir a separação natural de actividades e a evitar possíveis colisões.
3 -Caso seja prevista a utilização do espaço de jogo e recreio por crianças com menos de 36 meses de idade, a respectiva área específica deve ser concebida de modo a permitir o acompanhamento pelos adultos.

Artigo 11.º — Princípios gerais