Artigo 18.º — Segurança dos materiais

Vigente desde: 19/05/2009

1 -Os materiais utilizados no fabrico dos equipamentos devem ser duráveis e de fácil manutenção.
2 -Não podem ser utilizados materiais facilmente inflamáveis, tóxicos ou susceptíveis de provocar alergias.

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Em vigor desde 19/05/2009