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Artigo 22.º — Bastonário e vice-presidentes

Vigente desde: 30/06/1992
  1. 1 -O bastonário é coadjuvado por dois vice-presidentes.
  2. 2 -Compete ao bastonário:
    1. a)Representar a Ordem;
    2. b)Presidir, com voto de qualidade, ao conselho directivo nacional;
    3. c)Presidir à comissão executiva do congresso;
    4. d)Presidir ao conselho coordenador dos colégios;
    5. e)Conferir posse aos membros eleitos para os órgãos nacionais e apreciar os seus pedidos de exoneração;
    6. f)Convocar a assembleia magna;
    7. g)Convocar a assembleia de representantes;
    8. h)Despachar o expediente corrente do conselho directivo nacional;
    9. i)Mandatar, ouvido o conselho directivo nacional e o conselho coordenador dos colégios, qualquer membro efectivo da Ordem, de sua escolha, para o exercício de funções específicas.
  3. 3 -O bastonário pode delegar nos vice-presidentes e nos presidentes dos conselhos directivos regionais qualquer das suas competências.
  4. 4 -Compete aos vice-presidentes:
    1. a)Coadjuvar o bastonário nas suas funções, substituindo-o nas suas ausências ou impedimentos;
    2. b)Executar as atribuições de competência do bastonário que por ele lhe forem delegadas.
  5. 5 -Os vice-presidentes assistem, podendo intervir na discussão, às reuniões dos órgãos cuja presidência compete ao bastonário.
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