Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 12/85 — Categorias de preparadores e sua definição

1 -As categorias de preparador de vinhos de que trata este diploma são as seguintes:
1. a)Preparador de vinhos espumantes naturais;
2. b)Preparador de vinhos espumosos gaseificados.
2 -Nestas categorias consideram-se:
1. a)Preparador vitivinicultor, aquele que obtém os vinhos especiais a que se refere este diploma a partir de vinhos elaborados com uva da própria exploração agrícola;
2. b)Preparador vinicultor, aquele que obtém os vinhos especiais a que se refere este diploma a partir de vinhos elaborados com uvas da própria exploração agrícola ou adquiridas a terceiros;
3. c)Preparador, aquele que, a partir de matérias-primas adquiridas ou adquiridas e próprias, obtém vinhos especiais a que se refere este diploma.

Artigo 17.º — Categorias de preparadores e sua definição