Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 12/94 — Requisitos para admissão aos cursos

1 -São condições gerais de admissão aos cursos:
1. a)Ter no mínimo 18 e no máximo 40 anos de idade à data do início do curso;
2. b)Apresentar certificado de aptidão psico-física, comprovativo da capacidade para exercer a prática de mergulho profissional, nos termos a estabelecer em portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional, da Saúde, do Emprego e da Segurança Social e do Mar.
2 -São condições específicas para admissão:
1. a)Ao curso de mergulhador-chefe:
  1. i)Ter quatro anos na categoria de mergulhador de 1.ª classe;
  2. ii)Ter efectuado na categoria de mergulhador de 1.ª classe um total de seiscentas horas de mergulho, sessenta das quais à profundidade máxima permitida;
  3. iii)Ter completado as disciplinas de Matemática e Física do 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
2. b)Ao curso de mergulhador de 1.ª classe:
  1. i)Ter dois anos na categoria de mergulhador de 2.ª classe;
  2. ii)Ter efectuado na categoria de mergulhador de 2.ª classe um total de trezentas horas de mergulho, trinta das quais à profundidade máxima permitida;
3. c)Ao curso de mergulhador de 2.ª classe:
  1. i)Ter dois anos na categoria de mergulhador de 3.ª classe;
  2. ii)Ter efectuado na categoria de mergulhador de 3.ª classe um total de trezentas horas de mergulho, trinta das quais à profundidade máxima permitida;
4. d)Ao curso de mergulhador de 3.ª classe:
  Possuir como habilitações, no mínimo, a escolaridade obrigatória, segundo a sua idade.

Artigo 12.º — Requisitos para admissão aos cursos