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Artigo 11.º

Presidente do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 19/05/2009.

Esta redação foi substituída em 20/04/2014. Ver a versão consolidada

Compete ao presidente do conselho de administração:

  1. a)Zelar pelo correcto exercício das funções de serviço público delegadas na Fundação, pela execução das deliberações do conselho de administração, do conselho geral e do fiscal único;
  2. b)Submeter à avaliação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das florestas e do turismo os assuntos que careçam da sua apreciação;
  3. c)Convocar reuniões conjuntas do conselho de administração, do conselho geral e do fiscal único sempre que julgar conveniente;
  4. d)Convocar, fixar a ordem de trabalhos e presidir ao conselho geral e exercer voto de qualidade em caso de empate nas votações;
  5. e)Presidir ao conselho de administração, fixar a ordem de trabalhos, convocar e dirigir as reuniões do conselho de administração e exercer o voto de qualidade em caso de empate nas votações;
  6. f)Atribuir a cada membro do conselho de administração o pelouro, ou pelouros, que entenda competir-lhe;
  7. g)Representar a Fundação no plano nacional ou internacional;
  8. h)Desempenhar as demais competências que lhe são cometidas pelos presentes Estatutos.