- 1 -Os concursos para a carreira geral de assistente operacional que se insiram nas funções previstas no n.º 1 do artigo anterior e que se encontrem abertos à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, mantêm-se válidos.
- 2 -Os candidatos recrutados são integrados na carreira e categoria para que transitaram os atuais titulares das categorias a que se candidataram, sendo posicionados nas posições remuneratórias da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, que correspondam ao montante pecuniário idêntico à remuneração base correspondente à categoria posta a concurso.
- 3 -Os períodos experimentais em curso à data da entrada em vigor do presente decreto-lei mantêm-se, transitando os trabalhadores que os concluam com sucesso para a carreira especial de técnico auxiliar de saúde, de acordo com o previsto no artigo 3.º, sendo reposicionados nos termos do artigo anterior.
Artigo 5.º — Concursos e períodos experimentais em curso
Vigente desde: 22/12/2023