Os excedentes na situação de disponibilidade mantêm os deveres inerentes aos demais trabalhadores em actividade na INDEP, com excepção dos que se relacionem directamente com o exercício efectivo de funções.
Os excedentes na situação de disponibilidade mantêm os deveres inerentes aos demais trabalhadores em actividade na INDEP, com excepção dos que se relacionem directamente com o exercício efectivo de funções.