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Artigo 10.º — Composição da comissão de acompanhamento

Vigente desde: 12/04/1990
  1. 1 -A comissão de acompanhamento é presidida pelo presidente da comissão de gestão e integra ainda os seguintes representantes nacionais:
    1. a)Membros efectivos da comissão de gestão;
    2. b)Um representante da Direcção-Geral do Tesouro;
    3. c)Um representante da Direcção-Geral das Comunidades Europeias;
    4. d)Um representante do Departamento Central de Planeamento;
    5. e)Um representante do Departamento de Acompanhamento e Avaliação;
    6. f)Os presidentes das unidades de gestão de cada uma das intervenções operacionais sectoriais definidas no artigo 16.º;
    7. g)Responsáveis pela gestão das intervenções operacionais de emprego e formação profissional definidas no artigo 16.º, até um máximo de três representantes;
    8. h)Um representante de cada comissão de coordenação regional;
    9. i)Representantes dos municípios, sendo designado um por cada conselho de região.
  2. 2 -A comissão de acompanhamento integra também um representante de cada governo regional.
  3. 3 -A comissão de acompanhamento, quando reunida para efeitos do disposto na decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.º C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989, integra representantes da Comissão das Comunidades Europeias e do Banco Europeu de Investimentos, que serão designados por estas entidades.
  4. 4 -A Comissão de acompanhamento contará com membros permanentes e não permanentes de entre os representantes nacionais, da CEE e do BEI, sendo a participação dos não permanentes condicionada à inscrição na ordem do dia de um ponto relevante da sua responsabilidade específica, em termos a definir no regulamento interno do órgão, a aprovar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela gestão nacional dos fundos estruturais comunitários.
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