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Artigo 7.º — Relatórios de execução global do QCA

Vigente desde: 12/04/1990
  1. 1 -Nos relatórios de execução global do QCA a elaborar pela comissão de gestão e previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior compreendem-se:
    1. a)Os relatórios trimestrais de síntese da execução do QCA;
    2. b)Os relatórios anuais de análise circunstanciada da execução do QCA;
    3. c)O relatório final de análise circunstanciada da execução do QCA.
  2. 2 -Os relatórios anuais e final de execução previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo devem ser acompanhados de relatórios de avaliação de impactes de ordem macroeconómica e de relatórios de avaliação da execução física e financeira, incluindo análise de desvios e de impacte sócio-económico do conjunto das intervenções operacionais incluídas no QCA, cuja elaboração fica a cargo, respectivamente, do Departamento Central de Planeamento e do Departamento de Acompanhamento e Avaliação.
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