- 1 -O Prémio Nacional de Artesanato tem por objetivo incentivar a produção artesanal, nas suas vertentes tradicional e contemporânea, distinguindo os artesãos portugueses, privilegiando as suas competências técnicas e profissionais, bem como a sua capacidade estética.
- 2 -O Prémio Nacional de Artesanato é promovido, bianualmente, pelo IEFP, I. P., em colaboração com outras entidades relevantes do setor.
- 3 -As condições de acesso, os indicadores de análise e decisão e os demais requisitos relativos ao Prémio Nacional de Artesanato são definidos em regulamentação específica, a aprovar pelo conselho diretivo do IEFP, I. P., e objeto de publicitação no portal eletrónico http:\\www.iefp.pt.
Artigo 12.º — Prémio Nacional do Artesanato
Vigente desde: 30/06/2015