- 1 -São destinatários do Eixo Investe Artes e Ofícios:
- a)Desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do respetivo tempo de inscrição;
- b)Os estagiários do Eixo Formação Artes e Ofícios que, no final da formação em contexto de trabalho, tenham obtido aproveitamento.
- 2 -Os destinatários referidos no número anterior devem possuir as competências adequadas para a realização dos projetos referidos no n.º 1 do artigo anterior.
Artigo 8.º — Destinatários
Vigente desde: 30/06/2015