- 1 -A prossecução das actividades da DGAE obedece aos princípios do planeamento, orçamentação e controlo, exerce-se pela via da programação e é suportada em projectos geridos integradamente por um esquema de estrutura matricial.
- 2 -A DGAE utiliza como instrumentos de gestão:
- a)O plano anual de actividades;
- b)O orçamento anual;
- c)O relatório de actividades;
- d)O balanço social.
- 3 -O plano anual de actividades engloba o plano de modernização administrativa e de formação profissional.
- 4 -As actividades de rotina, com carácter interserviços, são geridas de forma integrada pela participação conjunta dos serviços intervenientes.
Artigo 16.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 19/04/1999