O bolseiro de investigação científica beneficia do regime previsto no presente diploma desde o momento da sua concessão até à verificação de uma das seguintes circunstâncias:
- a)Conclusão do plano de trabalhos;
- b)Transcurso do prazo pelo qual a bolsa é atribuída;
- c)Termo da bolsa por qualquer outro motivo;
- d)Comunicação a que se refere a alínea f) do artigo 9.º;
- e)Cancelamento do estatuto, nos termos do artigo 11.º