Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 124/2013 — Programas e outras medidas de apoio

1 -O apoio financeiro à atividade cinematográfica e audiovisual é assegurado através dos seguintes programas e subprogramas:
1. a)Programa de apoio aos novos talentos e às primeiras obras;
2. b)Programa de apoio ao cinema, que integra os seguintes subprogramas:
  1. i)Apoio à escrita e ao desenvolvimento de obras cinematográficas;
  2. ii)Apoio à produção, que integra as modalidades de apoio à produção de obras cinematográficas, apoio complementar, apoio à finalização de obras cinematográficas e apoio automático;
  3. iii)Apoio à coprodução que integra as modalidades de apoio à coprodução internacional com participação minoritária portuguesa e apoio à coprodução com países de língua portuguesa;
  4. iv)Apoio à distribuição;
  5. v)Apoio à exibição.
3. c)Programa de apoio ao audiovisual e multimédia que integra os seguintes subprogramas:
  1. i)Apoio à escrita e ao desenvolvimento de obras audiovisuais e multimédia;
  2. ii)Apoio à inovação audiovisual e multimédia;
  3. iii)Apoio à produção de obras audiovisuais e multimédia.
4. d)Programa de formação de públicos nas escolas;
5. e)Programa de apoio à internacionalização, que integra os seguintes subprogramas:
  1. i)Apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais;
  2. ii)Apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais através de associações do sector;
  3. iii)Apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais.
2 -O ICA, I.P., adota medidas de apoio à exibição de cinema em festivais e aos circuitos de exibição em salas municipais, cineclubes e associações culturais de promoção da cultura cinematográfica, que integram os seguintes subprogramas:
1. a)Apoio à realização de festivais de cinema em território nacional;
2. b)Apoio à exibição em circuitos alternativos.
3 -Só podem ser beneficiários dos apoios à produção previstos nos números anteriores os produtores independentes.

Artigo 6.º — Programas e outras medidas de apoio