- 1 -Os lugares de técnico principal e de 1.ª classe são providos, por escolha, respectivamente, entre técnicos de 1.ª e de 2.ª classe com o mínimo de três anos de serviço na categoria e habilitados com licenciatura em curso superior adequado.
- 2 -Os lugares de técnico de 2.ª classe são providos, por concurso documental, entre indivíduos habilitados com licenciatura em curso superior adequado.
Artigo 11.º — (Técnico superior)
Vigente desde: 10/05/1979