Os restantes lugares dos quadros de pessoal operário e auxiliar são providos entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória, segundo a idade do concorrente, sem prejuízo de outras exigências legais específicas.
Os restantes lugares dos quadros de pessoal operário e auxiliar são providos entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória, segundo a idade do concorrente, sem prejuízo de outras exigências legais específicas.