- 1 -O pessoal que é integrado no regime geral da função pública através do presente diploma mantém a categoria que actualmente possui, com as excepções constantes dos números seguintes.
- 2 -São reclassificados em director de serviço os funcionários com a categoria de inspector médico superior.
- 3 -São reclassificados em chefe de secção os funcionários com a categoria de chefe de secção central.
- 4 -São reclassificados em técnico de medicina principal e de 1.ª classe, respectivamente, os funcionários com a categoria de inspector-chefe e de inspector médico ou consultor médico.
- 5 -São reclassificados em técnico auxiliar de 1.ª classe os funcionários com a categoria de operador de minicomputador.
- 6 -São reclassificados em monitor-vigilante os funcionários do actual quadro de pessoal das creches e jardins-de-infância com a categoria de monitor.
- 7 -São reclassificados em encarregado de pessoal auxiliar os funcionários com a categoria de encarregado de pessoal complementar.
- 8 -São reclassificados em correio os funcionários com a categoria de estafeta.
- 9 -São reclassificados em continuo os funcionários com a categoria de operador de expedição.
Artigo 34.º — (Reclassificação de pessoal)
Vigente desde: 10/05/1979