Artigo 60.º — Antiguidade

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1 -Para efeitos de precedência, a antiguidade dos investigadores conta-se a partir da data da posse, na instituição, na respectiva categoria.
2 -No caso de a posse de dois ou mais investigadores ter ocorrido no mesmo dia, a precedência é determinada pela antiguidade do exercício de funções na instituição.

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Original

Em vigor de 20/04/1999 a 27/05/2025