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Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental

Vigente desde: 17/04/2001
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental compete assegurar as acções relativas ao controlo e monitorização da água, do ar, do ruído e dos resíduos, bem como prestar apoio laboratorial a todos os serviços da DRAOT.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental compreende a Divisão de Monitorização Ambiental e a Divisão de Laboratórios.
  3. 3 -À Divisão de Monitorização Ambiental compete:
    1. a)Assegurar a gestão das redes de recolha de dados relativos à pluviometria, hidrologia, sedimentologia e qualidade da água e dos sedimentos;
    2. b)Efectuar reconhecimentos regulares sobre o estado da rede hidrográfica e das zonas costeiras, nomeadamente quanto a situações de transporte sólido, degradação das margens, leitos e zonas inundáveis;
    3. c)Aplicar e validar, a nível regional, modelos e metodologias destinados a avaliar, caracterizar e preservar os recursos hídricos regionais numa óptica quantitativa e qualitativa;
    4. d)Colaborar na classificação do meio hídrico em termos de qualidade;
    5. e)Assegurar a recolha de dados no âmbito das redes de medida da qualidade do ar e da radioactividade da atmosfera e controlar e validar os dados recolhidos;
    6. f)Efectuar medições de parâmetros da qualidade do ar em colaboração com a Direcção-Geral do Ambiente;
    7. g)Colaborar na optimização e manutenção do equipamento de medida da qualidade do ar e da radioactividade da atmosfera;
    8. h)Proceder à inventariação e caracterização dos resíduos a nível regional;
    9. i)Avaliar as emissões totais e efectuar o cadastro das fontes poluidoras;
    10. j)Caracterizar e controlar os circuitos de produção e comercialização de compostos químicos;
    11. k)Proceder ao controlo da produção e destino final de resíduos perigosos e radioactivos;
    12. l)Proceder à elaboração de mapas de ruído;
    13. m)Colaborar na promoção e acompanhamento dos planos de ruído.
  4. 4 -À Divisão de Laboratórios compete:
    1. a)Gerir os laboratórios da DRAOT;
    2. b)Dar apoio laboratorial a todos os serviços da DRAOT;
    3. c)Realizar trabalhos e serviços a solicitação de entidades exteriores, no âmbito das suas competências.
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